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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 12:00
Apelação Cível. ICMS. Energia elétrica.
Contrato que disponibiliza determinada demanda. Legitimidade ativa do consumidor. Ilegitimidade passiva da concessionária do serviço público.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2011 - 13:00
Tributário. Processo civil. ICMS.
Base de cálculo. Utilização de publicação reconhecida e idônea. Revista abc farma.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS.
Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 15:32
Custo de produção fixa ICMS em transporte interestadual de bens entre unidades do mesmo titular
leva à alteração da base de cálculo do ICMS da transferência interestadual posterior
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
PIS. Base de cálculo. Faturamento.
Devoluções de mercadorias e vendas e prestação de serviços cancelados.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário. ICMS. Importação de veículos.
Substituição tributária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
ICMS. Energia elétrica. Ilegitimidade ativa ad causam. Usuário.
ICMS. Recurso repetitivo. Demanda reservada. Encargo de capacidade emergencial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
ICMS. Mercadorias dadas em bonificação.
Tributário. Espécie de desconto incondicional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 13:03
Tributário. Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.
Redução da base de cálculo.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Constitucional. Tributário. Substituição tributária.
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. ICMS.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso especial repetitivo. Brasil telecom. Contrato de participação financeira.
Legitimidade passiva. Dividendos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:44
Tributário. FGTS. Base de cálculo. Legitimidade passiva da CEF.
Competência da Justiça Federal. Gratificação de 1/3 de férias. Inclusão.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 17:51
ICMS - Benefícios fiscais disciplina constitucional
Para fins de compensação com o imposto devido pelas saídas, há que se considerar o valor pago e não o que o foi como resultado da canhestra política fiscal adotada pelo Estado de origem, uma vez que, na dicção constitucional, a compensação, por operar-se com o valor cobrado na operação anterior, fica delimitada ao que efetivamente pago na operação antecedente
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Ação ordinária. ICMS. Prestação de serviço de transporte.
Aquisição de bens destinados a uso e consumo.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 11:42
Parecer Jurídico sobre ICMS Ecológico
Sua eficácia como instrumento de Política Ambiental.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso especial repetitivo. Brasil telecom. Contrato de participação financeira.
Legitimidade passiva. Dividendos. Prescrição.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Contribuição instituída pelo art. 64 da Lei n. 4.870/65.
Legitimidade ativa para cobrar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2011 - 10:03
Processual civil e tributário. ICMS. Base de cálculo.
Estabelecimentos. Mesmo titular. Transferência entre fábrica e centro de distribuição.